domingo, 16 de junho de 2013

ENTENDA O QUE É E COMO É VOTADA UMA PEC

       Como estudante de direito, me senti na obrigação de fazer um post esclarecendo o que é e como é votada uma PEC. Isto me veio a mente após a pergunta de uma amiga e a afirmação dela de que somos analfabetos em termos jurídicos básicos. Estou fazendo este texto de forma bem simples e clara, com o  objetivo de que todas as pessoas que tenham a oportunidade de ler possam compreender, pois os textos na internet têm uma linguagem jurídica formal que dificulta o entendimento por parte da grande massa.

1- Primeiramente, o que é uma PEC?



     R: A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já diz por si só o que faz, mas não custa esclarecer que ela altera, acrescenta, retira ou modifica partes da Constituição Federal e que, depois de alterada, não há mais o que fazer. Uma PEC não pode enveredar por alguns ramos chamados de cláusulas pétreas ("duras como pedra"), que são especificamente os seguintes:

"Art. 60 § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa do estado; (A república)
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos poderes; (Executivo, legislativo e judiciário)
IV - os direitos e garantias individuais; (Art. 5º - por exemplo o direito à vida, entre outros)."

2- Como é aprovada uma PEC?


     R: "Art. 60 §2º - A proposta será discutida e votada em Cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros." Segue a ilustração (perdoem a imagem amadora, foi o melhor que consegui elaborar rapidamente, rs).

Ilustração de como é votada uma PEC.
      O Senado possui 81 senadores representantes dos Estados e a Câmara dos Deputados 513 representantes do povo. Para aprovar a PEC se faz necessário respectivamente o voto favorável de 48,6 senadores, arredonda-se para 49, e 307,8 deputados, arredonda-se para 308, em cada um dos dois turnos.

 Para saber mais: As PEC do momento!!


  • PEC 37: RETIRA PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MP;


  • PEC 33: JÁ APROVADA QUE SUBMETE DECISÕES DO STF AO CONGRESSO;



  • PEC 74: ALTERA A MAIORIDADE PENAL;


       Se você é contra a PEC 37 envie uma mensagem através deste link a um deputado. É rápido, basta por o nome, cidade e e-mail! Se você quer debater sobre este assunto entre neste grupo do Facebook, lá você poderá se informar sobre a PEC através de conversas com outras pessoas, além de saber se haverá alguma manifestação PACÍFICA em sua cidade.

Imagine a consequência das PEC e aja para mostrar qual a SUA vontade! Os políticos são NOSSOS representantes, devemos lembrar a maioria deles desse "pequeno" detalhe que parece escapar de suas mentes após eleitos!